GT - Federalismo e Políticas Públicas

Coordenadores:

José Teles (PPGCIS/PUC-Rio) e

Juliana Mochel (PPGCIS/PUC-Rio)

Ementa:

A Constituição Federal de 1988 deu início a um período de rápida transformação do Estado brasileiro. Das políticas públicas à relação entre os agentes federados – União, estado e municípios -, a estrutura político-administrativa do Brasil vem passando, nos últimos 30 anos, por uma série de mudanças. Estas são caracterizadas por uma maior descentralização da atividade estatal em direção aos estados e municípios, como ocorre na saúde, pela reconfiguração das relações público-privadas, com a criação das agências reguladoras e processos de privatização, e por uma ampliação considerável da rede de proteção social que, se ainda está longe de atingir os resultados típicos de uma social-democracia, vem obtendo algum sucesso no combate às desigualdades existentes no país.

O GT de Políticas Públicas e Federalismo propõe-se a reunir trabalhos de diversas áreas de conhecimento que versem sobre essas temáticas, buscando compreender o dinamismo complexo assumido pelo Estado brasileiro ao longo da Nova República (1988-2017). Assim, o grupo almeja se constituir em um espaço em que os participantes terão a oportunidade de debater e apresentar suas pesquisas.

Dentre os temas propostos, destacam-se: (1) Agenda, Formulação e Avaliação de Política Públicas no Brasil; (2) Políticas Públicas e Políticas Sociais; (3) Estado, Governo e Políticas Públicas; (4) Políticas Públicas e Movimentos Sociais; (5) Federalismo no Brasil; (6) Federalismo e Políticas Públicas; (7) Federalismo Fiscal; (8) Federalismo e desigualdades regionais no Brasil.